Florita Kinjango: Pelo fim da violência contras as mulheres

Sobre a violência doméstica [infelizmente] é recorrente no nosso país, embora as abordagens nem sempre tragam subsídios que possibilitem erradicar esse mal que ainda atinge uma camada significativa da população angolana, sobretudo, as mulheres. Pessoalmente, já abordei este tema várias vezes no meu site, em conferências, seminários e outros fóruns nacionais e internacional. Neste momento, retorno a este assunto, sempre muito pertinente, pois ainda é real, pelo facto de ter sido vítima dessa situação no passado dia 14 de Maio de 2017, quando saía de casa e fui agredida fisicamente por uma pessoa com quem tive uma relação há algum tempo. Por isso, trarei contribuições teóricas, pois são sempre imperiosas, mas também práticas resultado da minha passagem pelo sistema de polícia na busca por justiça.

Farei uma incursão resumida sobre violência contra a mulher, doméstica e de género. Segundo Heleieth Saffioti (2002), a violência contra a mulher envolve não apenas aquela cujos perpetradores são parentes ou conhecidos vivendo sem nenhuma relação estabelecida com a vítima. Assim, a violência contra a mulher constitui fenómeno, de certo ângulo, mais amplo que o da violência doméstica. Isso não significa que esta última esteja confinada ao domicílio ou à família. Embora ocorra predominantemente na residência, a violência doméstica também acontece fora dela.

Portanto, o conceito de violência doméstica é mais restrito, envolve situações em que haja uma relação de afectividade e ou consaguinidade entre o agressor e a vítima. A violência contra a mulher restringe-se a acções e omissões violentas dirigidas contra mulheres, incluindo adolescentes, independentemente da relação supra citada. Por exemplo, uma das formas mais corriqueiras de violência contra as mulheres que acontece em Luanda, principalmente nos centros urbanos, são as ofensas verbais (entendidas como elogios) e comentários relativos ao corpo, sobretudo as nádegas, os seios e, às vezes, o rosto. Na decorrência desse tipo de violência vemos homens invadindo o espaço de privacidade de mulheres em nome do exercício de um poder machista que coloca muitas de nós na posição de nos escondermos e andarmos sempre acompanhadas, para prevenir outros tipos de violência.

Género, conforme já referi em artigos meus anteriores, está mais relacionado ao que é definido como feminino, masculino ou uma mistura dos dois. Trata-se de construções culturais das características consideradas femininas e masculinas, em decorrência de um atributo biológico, mormente, o sexo. Alice Bianchini (s.d.) traz uma caracterização pertinente no que tange às características presentes em alguns conceitos de violência de género: a) decorre de uma relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher; b) esta relação de poder advém dos papéis impostos às mulheres e aos homens, reforçados pela ideologia patriarcal, os quais induzem relações violentas entre os sexos, já que calcados em uma hierarquia de poder; c) a violência perpassa a relação pessoal entre homem e mulher, podendo ser encontrada também nas instituições, nas estruturas, nas práticas quotidianas, nos rituais, ou seja, em tudo que constitui as relações sociais; d) a relação afectivo-conjugal, a proximidade entre a vítima e agressor (relação doméstica, familiar ou íntima de afecto) e a habitualidade das situações de violência de género, quando comparado a outros sistemas (classe, geração, etnia).

Embora em parte pertinente, o posicionamento de Bianchini, que coloca sempre a mulher como vítima passiva, tem sido questionado, sobretudo com a teoria de Focoault sobre os micro poderes. Outrossim, entre homens e mulheres existe uma miríade de outros seres possíveis. Espero escrever sobre isso em próximas publicações.

Em Angola a Lei nº 25/14 de 14 Julho (Lei contra a Violência Doméstica) fala em violência doméstica, e em alguns momentos de género, mas deixa de parte a violência contra a mulher como um tipo particular de violência, que decorre em razão do sexo – embora se refira a género em alguns itens – ao arrepio dos elevados números registados diariamente de casos deste tipo. Nos termos da lei, é considerada violência doméstica todos os factos ocorridos no seio familiar ou em função das relações de afecto, naturais e de educação, em que se encontra determinada pessoa (vítima) em relação a outra (agressor). Este é o requisito fundamental para que uma agressão seja considerada como tal nos termos da presente lei. Neste contexto, foram estabelecidos os seguintes tipos de violência doméstica, que podem ser cumulativas: i) sexual; ii) patrimonial; iii) psicológica; iv) verbal e; v) abandono familiar.

Voltando ao meu caso, por ter sido agredida fisicamente por uma pessoa com quem já tive uma relação afectiva, mesmo não tendo sido casada ou vivido em união de facto, ainda assim, de acordo a lei referida, esta pessoa será responsabilizada nos termos da mesma, pela relação de afecto que houve entre nós, cabendo um tratamento diferenciado em termos criminais e processuais. Eu apresentei uma queixa, pois foi violado o meu direito à integridade física, protegido pela Constituição e demais legislação avulsa, agravada pelo facto de esta pessoa já ter tido uma relação anterior comigo. Desde a queixa até hoje (16 dias), o desafio tem sido árduo e diário, desde a morosidade no atendimento – resultante da insuficiente e precária estrutura humana e física por parte dos órgãos vocacionados a cuidar do assunto – ao desgaste moral que a situação em si nos coloca. Tem sido uma jornada muito difícil, mas que reforça a necessidade de denúncia, pois só assim poderemos forçar a mudança, as estruturas do Estado a responderem de forma eficaz e célere em casos deste tipo.

Vamos romper o silêncio, persistir na busca por uma resolução definitiva do problema. Devemos fazê-lo, se não por nós, pelas gerações futuras de meninas e mulheres, para que encontrem um mundo livre de violência.

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