Ouvidoria retoma debate sobre Estatuto da Igualdade Racial de Salvador

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Ouvidoria retoma debate sobre Estatuto da Igualdade Racial de Salvador
Ouvidoria retoma debate sobre Estatuto da Igualdade Racial de Salvador
Foto Ytana Mayanne | ASCOM Suíca

Representantes de instituições ligadas ao movimento negro, às religiões de matriz africana e aos poderes públicos se uniram à sociedade civil organizada para discutir o Estatuto da Igualdade Racial específico para Salvador. A audiência pública foi realizada pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador em parceria com a Comissão da Reparação, na tarde desta sexta-feira (14), no Centro de Cultura do Poder Legislativo.
A ideia é construir coletivamente uma peça jurídica atualizada para a capital mais negra do país, tomando como base os estatutos federal e estadual da Igualdade Racial, sancionados em 2010 e 2014, respectivamente.
Na Câmara Municipal de Salvador, a então vereadora Olívia Santana apresentou em 2009 uma proposta de Estatuto da Igualdade Racial para Salvador.  O projeto foi reapresentado pela Comissão da Reparação em 2013 com o mesmo texto.
Ouvidor-geral da Câmara e integrante da Comissão da Reparação, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) ressaltou a importância da construção coletiva do projeto. “Essa nova lei precisa ser elaborada ouvindo a maior quantidade possível de pessoas, atualizando o texto e readequando à nossa realidade de luta contra o preconceito e a discriminação. Sou um vereador de periferia e acredito que o Estatuto da Igualdade Racial de Salvador precisa ter uma efetiva participação popular”, afirmou Luiz Carlos Suíca.
Para o vereador Sílvio Humberto (PSB), as referências das leis estadual e federal já existentes devem nortear o projeto específico para a capital baiana. “Precisamos ter como exemplos e analisar o que é, de fato, exequível. Também devemos discutir sobre a importância que a atual administração municipal dá para a Secretaria da Reparação, que hoje tem o menor orçamento. Como se fazer algum tipo de reparação sem recursos?”, questionou.

Exemplos de construção

Partícipe da construção do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, relatou um pouco da experiência na construção da legislação.  “Em 2005, quando o deputado federal Valmir Assunção (PT) ainda era parlamentar estadual, começamos esse debate, que ficou adormecido durante um tempo, e que só depois foi retomado. Acredito que a lei estadual deve ser um exemplo. Salvador já passou da hora de ter sua legislação específica”, argumentou.
A promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz, e a representante da Defensoria Pública do Estado, Eva Rodrigues, admitiram que aindanão tiveram acesso ao teor do projeto elaborado em 2009, mas concordaram que o documento já carece de atualização. “Precisamos de alinhamento nesse processo de construção. O racismo sempre ressurge com novas estratégias. Precisamos também de novas formas de combate”, pontuou Vaz.
Também participaram da mesa de debates da audiência pública o babalorixá Eurico Alcântara, fundador do Núcleo de Religiões Afro-Brasileiras da Polícia Militar , e o subsecretário municipal da Reparação, Valcir Silva.

 

Fonte: ASCOM | CMS